Informação sobre o tratamento dos dados pessoais nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679

 

Prezada Senhora / Prezado Senhor,

 

nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD” ou “Regulamento”), informamos que os dados pessoais que irá fornecer à nossa Empresa, em previsão da instauração da relação de trabalho (doravante “Dados”), serão objeto, em conformidade com a norma acima citada e de acordo com as obrigações de confidencialidade à qual se inspira a atividade da nossa Empresa, do tratamento referido no art. 4 do RGPD. Em especial, desejamos informá-lo(a) do seguinte: 

 

O Responsável pelo tratamento é a empresa Pieralisi Maip S.p.A., com sede na Via Don Battistoni, 1, 60035 Jesi (AN).

 

b. Finalidades e Métodos do tratamento 

A coleta e o tratamento dos Dados referentes ao Titular são efetuados com a finalidade de permitir a esta Empresa conduzir as seguintes atividades:

O fundamento jurídico que legitima o tratamento é a execução de diligências prévias à formação do contrato, nos termos do art. 6, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. 

Os dados pessoais do Titular serão tratados por pessoal autorizado nos termos do artigo 29 do RGPD. 

Os Dados poderão ser coletados também junto de terceiros e, nesse caso, será nossa obrigação informá-lo(a) prontamente de tal circunstância, como previsto pelo artigo 14 do RGPD.

O tratamento dos Dados para tais finalidades será efetuado com métodos informáticos e manuais, com base em critérios lógicos compatíveis e funcionais para os quais os dados foram coletados, respeitando as regras de confidencialidade e segurança previstas pela lei e pelos regulamentos internos da empresa. Além disso, alguns Dados poderão ser tratados por conta da nossa Empresa por empresas terceiras, entidades ou profissionais que, na qualidade de Subcontratantes em outsourcing, prestam serviços específicos de processamento ou atividades complementares às nossas. Os Dados referentes ao Titular são, ou foram, fornecidos à Empresa pelo próprio Titular. 

 

c. Categorias de destinatários dos dados pessoais

Os Dados, ou alguns deles, podem ser comunicados às seguintes pessoas ou entidades que, para o efeito, podem efetuar operações de tratamento por conta da nossa Empresa: 

Os Dados não serão difundidos de nenhuma maneira.

 

Seus dados não serão transferidos para fora da União Europeia.

 

Os currículos recebidos e os Dados serão apagados no fim do ano solar seguinte àquele de recebimento; se você ainda estiver interessado em nos propor sua candidatura, deverá efetuar necessariamente um novo envio. 

 

A norma vigente reconhece ao Titular dos dados numerosos direitos que o(a) convidamos a considerar atentamente. Entre esses, lembramos os direitos de:

1. Acesso às seguintes informações:

a. finalidades do tratamento,

b. categorias dos dados pessoais em questão,

c. destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais,

d. existência do direito do Titular dos dados de solicitar ao Responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ou do direito de se opor a esse tratamento;

 

2. Retificação, no sentido de: 

a. correção dos dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito sem demora injustificada,

b. integração dos dados pessoais incompletos, fornecendo também uma declaração adicional;

3. apagamento dos dados que lhe dizem respeito sem demora injustificada, se:

a. os dados deixaram de ser necessários para as finalidades que motivaram sua coleta ou tratamento,

b. o Titular retirou o consentimento e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento,

c. o Titular se opõe ao tratamento e não existir interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento,

d. os dados pessoais foram tratados ilicitamente,

e. os dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica,

f. os dados pessoais foram coletados no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação;

 

4. limitação do tratamento:

a. se o Titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão

b. quando o tratamento for ilícito e o Titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização,

c. quando os dados pessoais forem necessários ao Titular para efeitos de apuração, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial, apesar de o Responsável pelo tratamento já não precisar deles para as finalidades do tratamento,

d. se o Titular dos dados se opuser ao tratamento em virtude do direito de oposição;

 

5. Receber notificação em caso de retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento;

 

6. Portabilidade dos dados, ou seja, o direito de receber os dados pessoais que dizem respeito ao Titular num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

a. o tratamento se basear no consentimento expresso do Titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas ou ocorrer em razão de um contrato estipulado com o Titular dos dados e 

b. o tratamento for realizado por meios automatizados;

 

7. Oposição em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação em especial, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

 

Para exercer os direitos acima indicados você poderá contatar o Responsável pelo tratamento, enviando uma carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) ao endereço indicado ou uma mensagem ao endereço de e-mail privacy@pieralisi.com. 

 

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controle para a proteção dos dados pessoais se considerar que os direitos indicados neste documento não lhe foram reconhecidos.

 

g. Natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos Dados e consequências

O fornecimento dos dados pessoais para as finalidades acima indicadas é estritamente necessário. O não fornecimento dos Dados, total ou parcialmente, poderá impedir a realização das atividades de seleção do pessoal ou não disponibilizar informações úteis para a avaliação da sua candidatura para os cargos de trabalho disponíveis.